Coordenação: Karine Assumpção (Universidade de Campinas/ Unicamp)
Rodrigo Arthuso Arantes Faria (University of British Columbia/UBC)

A Constituição Federal de 1988 inaugurou o paradigma do reconhecimento e o imperativo do respeito à diversidade étnica e cultural dos coletivos que compõem a sociedade brasileira, aí incluídos tanto os povos indígenas (artigo 231) como as comunidades tradicionais (artigo 216). O reconhecimento jurídico-político dessa diversidade criou para o estado nacional a necessidade de adequar suas práticas às especificidades socioculturais próprias a cada um desses coletivos. Para tanto, o comando genérico previsto no texto constitucional deve ser particularizado nas rotinas das agências oficiais responsáveis pela elaboração e implementação das diversas políticas estatais, de modo a adequá-las às especificidades do povo/comunidade a que se dirigem. Neste GT, pretendemos reunir projetos e pesquisas etnográficas que abordem essas particularizações nas políticas de saúde (educacionais, sanitárias, curativas, tratamentosas etc.) e de acesso à justiça (procedimentos administrativos e judiciais nas esferas penal, fundiária, familiar, ambiental etc.), aqui entendidas como campos de negociação e composição entre mundos. Assim, interessa-nos trabalhos cujo foco analítico situa-se nos processos de construção - prática e normativa - da relação entre estado e coletivos étnico-culturais; na interação entre os saberes/práticas oficiais e os saberes/práticas tradicionais; e nas consequências concretas da assimetria entre as forças estatais e sociais-minoritárias. Abordando tais questões, objetivamos compartilhar experiências e construir conhecimentos que contribuam para a compreensão da relação, escrita e vivida, entre estado/sociedade nacional e povos indígenas e comunidades tradicionais.